Termos de Uso para Restaurantes

Ao criar uma conta na plataforma, o Restaurante declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que possui autorização legal para operar o estabelecimento comercial. O Restaurante é o único responsável por manter seus dados cadastrais, bancários e de contato atualizados.

O Restaurante é inteiramente responsável pelo conteúdo do seu cardápio digital, incluindo preços, descrições, imagens, disponibilidade de itens e informações sobre alergênicos. A Hora do Lanche não se responsabiliza por erros de precificação ou informações incorretas fornecidas pelo Restaurante aos seus clientes finais.

A plataforma atua apenas como intermediadora tecnológica para recebimento e gestão de pedidos. O preparo, a qualidade dos alimentos, o tempo de entrega e o atendimento ao cliente final são de responsabilidade exclusiva do Restaurante.

O Restaurante compromete-se a manter o status dos pedidos atualizado no painel em tempo real, garantindo transparência para o cliente final e para os entregadores (quando aplicável).

O uso da plataforma está sujeito ao pagamento da assinatura mensal vigente, após o período de teste gratuito de 30 dias. O não pagamento poderá resultar na suspensão temporária do acesso ao painel e ao cardápio digital.

Pagamentos online realizados pelos clientes finais (quando a funcionalidade estiver ativa) serão processados por gateways parceiros (ex: Stripe), sujeitos às taxas específicas dessas operadoras.

O Restaurante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multas ou taxas de fidelidade, diretamente pelo painel. A Hora do Lanche reserva-se o direito de banir estabelecimentos que utilizem a plataforma para fins ilícitos, fraudes ou que recebam reclamações recorrentes e graves de consumidores.