Última atualização: 17 de agosto de 2026
Política de Privacidade
Esta Política descreve como a IAGO DE SOUZA MUSSEL LTDA - ME, CNPJ 48.279.549/0001-93, com sede em Magé/RJ, Brasil, operadora da plataforma Hora do Lanche, coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.
Ela se aplica a todos os perfis de usuário: restaurantes e suas equipes, consumidores que fazem pedidos pelo cardápio digital, entregadores e afiliados.
1. Quem é o controlador dos dados
A definição de papéis depende do dado tratado — isso importa para saber a quem dirigir um pedido de exclusão ou acesso:
| Situação | Papel da Hora do Lanche |
|---|---|
| Dados de cadastro e uso do restaurante, da equipe, de entregadores e de afiliados | Controladora — decidimos as finalidades e os meios do tratamento. |
| Dados dos consumidores finais coletados no cardápio digital (nome, telefone, endereço, histórico de pedidos) | Operadora — tratamos em nome do restaurante, que é o controlador desses dados e responsável pela relação de consumo. |
| Dados de navegação no site institucional e páginas de marketing | Controladora. |
2. Quais dados coletamos
a) Restaurantes e equipe: nome, e-mail, telefone, senha (armazenada de forma cifrada pelo provedor de autenticação), CPF/CNPJ, razão social, endereço do estabelecimento, dados bancários ou de recebimento, cargo/função na equipe, registros de acesso e de atividade no painel.
b) Consumidores: nome, telefone, endereço de entrega e complemento, itens e histórico de pedidos, forma de pagamento escolhida, observações do pedido, eventuais créditos/cashback e, quando informado, CPF na nota.
c) Entregadores: nome, telefone, e-mail, CPF, dados do veículo e CNH, dados de recebimento, localização aproximada durante entregas ativas e histórico de corridas.
d) Afiliados: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, dados de conta de pagamento e histórico de indicações e comissões.
e) Dados técnicos (todos os perfis): endereço IP, data e hora de acesso, identificador de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas e tokens de notificação push. A guarda de registros de acesso atende ao art. 15 do Marco Civil da Internet.
Não coletamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria) nem dados de crianças e adolescentes de forma intencional. Dados de cartão de crédito são coletados e processados diretamente pelo operador de pagamento, em ambiente próprio; não armazenamos o número completo do cartão.
3. Como coletamos
- diretamente de você, no cadastro, no checkout do pedido e no uso das telas da Plataforma;
- automaticamente, por cookies e tecnologias similares, ao navegar no site e nos aplicativos;
- de terceiros, como operadores de pagamento (status da transação), serviços de mapas (geocodificação do endereço informado) e restaurantes que importam sua base de clientes.
4. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter contas, autenticar acessos e operar o cardápio digital, o painel e o roteiro de entregas | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar pedidos, pagamentos, assinaturas e repasses de comissão | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar comunicações operacionais: confirmação de pedido, status da entrega, avisos de cobrança e alterações contratuais | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prevenir fraudes, abusos e garantir a segurança da Plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Guardar registros de acesso e emitir documentos fiscais | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Melhorar o produto, medir desempenho e produzir estatísticas agregadas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar comunicações de marketing e novidades | Consentimento (art. 7º, I) — revogável a qualquer momento |
| Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Art. 7º, VI |
Não vendemos dados pessoais e não os cedemos a terceiros para publicidade de produtos alheios à Plataforma.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos apenas o necessário, com parceiros contratualmente obrigados a proteger os dados e a utilizá-los exclusivamente para as finalidades acordadas:
| Parceiro / categoria | Para quê |
|---|---|
| Google Firebase / Google Cloud | Autenticação, banco de dados, hospedagem e notificações push |
| Stripe | Processamento de pagamentos, assinaturas e repasses a afiliados |
| Cloudflare (R2 e rede) | Armazenamento de imagens e entrega de conteúdo |
| Google Maps Platform | Geocodificação de endereços e otimização de rotas de entrega |
| Restaurante do pedido | Dados do consumidor necessários para preparar e entregar o pedido |
| Entregador designado | Nome, telefone e endereço de entrega, apenas durante a entrega ativa |
| Contadores, advogados e autoridades | Cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial |
6. Transferência internacional
Alguns parceiros mantêm servidores fora do Brasil (por exemplo, Estados Unidos e União Europeia). Nesses casos, a transferência ocorre com base no art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão e garantias de segurança equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.
7. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos:
- Cookies essenciais — autenticação, sessão e segurança. Sem eles a Plataforma não funciona; por isso não dependem de consentimento.
- Cookies funcionais — lembram preferências como carrinho, endereço e tema.
- Cookies analíticos — medem o uso de forma agregada para melhorar o serviço. Dependem do seu consentimento no banner exibido no primeiro acesso.
Você pode alterar sua escolha a qualquer momento limpando os dados do site no navegador e respondendo novamente ao banner, ou bloquear cookies nas configurações do navegador. A recusa dos cookies não essenciais não impede o uso da Plataforma.
8. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Cadastro e conta ativa | Enquanto a conta existir |
| Dados após encerramento da conta | Eliminados ou anonimizados em até 90 dias, salvo retenção legal |
| Registros de acesso (logs) | 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet) |
| Dados fiscais, contábeis e de pagamento | 5 anos, conforme legislação tributária e o art. 27 do CDC |
| Histórico de pedidos do consumidor no restaurante | Definido pelo restaurante, que é o controlador |
9. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.
Para exercer qualquer direito, escreva para privacidade@horadolanche.com. Responderemos em até 15 dias. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.
Se você é consumidor e fez pedidos em um restaurante da Plataforma, os pedidos relativos a esses dados devem ser dirigidos primeiro ao restaurante (controlador). Havendo dificuldade, podemos intermediar o contato.
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso por perfil e por estabelecimento, regras de autorização no banco de dados, senhas armazenadas de forma cifrada pelo provedor de autenticação, backups e monitoramento de atividades suspeitas.
Nenhum sistema é totalmente imune. Na hipótese de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados em prazo razoável, na forma do art. 48 da LGPD.
11. Decisões automatizadas
A Plataforma utiliza automações operacionais, como sugestão de rota de entrega, cálculo de taxa por distância e verificações antifraude. Essas rotinas não produzem efeitos jurídicos relevantes sobre o titular sem revisão humana. Você pode solicitar revisão de qualquer decisão automatizada pelos canais desta Política.
12. Crianças e adolescentes
A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças e adolescentes conscientemente. Identificado esse tratamento sem o consentimento específico de ao menos um dos pais ou responsável legal, os dados serão eliminados.
13. Encarregado (DPO) e contato
IAGO DE SOUZA MUSSEL LTDA - ME — CNPJ 48.279.549/0001-93 — Magé/RJ, Brasil.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: privacidade@horadolanche.com
Demais assuntos: contato@horadolanche.com
14. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no produto. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel. A data de última atualização consta no topo deste documento; recomendamos a consulta periódica.
Veja também nossos Termos de Uso.